Juridico

JURÍDICO – Para atender às necessidades básicas dos empregados filiados, o SINDEHSC disponibiliza-lhes assistência jurídica nas seguintes áreas:

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA – Em fase de criação, com previsão na atual Convenção Coletiva de Trabalho, funcionará na Sede do Sindicato uma Comissão Intersindical de Conciliação Prévia , órgão de tentativa de conciliação extrajudicial regido pelos artigos 625-A a 625-H, da CLT. Este será mais um dos serviços que o Departamento Jurídico do SINDEHSC colocará à disposição dos traalhadores no Município de Caldas Novas/GO.

TRABALHISTA – O SINDEHSC oferece os trabalhadores filiados e em dia com as contribuições associativas serviços de auditoria trabalhista, acompanhamento das rotinas de admissão e demissão de pessoal, controle de freqüência e demais procedimentos adotados no curso do vínculo empregatício, visando corrigir falhas e consequentemente reduzir o número de reclamações, incluindo ainda, aajuizamento de ações trabalhistas, desde a fase inicial, até o Superior Tribunal do Trabalho.
 

CÍVEL – Acompanhamento de processos de indenizações civis, acidentes de trânsito, ação de divórcio, pensão alimentícia, revisão de alimentos e etc.

DEFESA DO CONSUMIDOR – Acompanhamento de processos de indenizações e de todas as causas da esfera de competência de Juizados Especiais.

HOMOLOGAÇÕES DE TERMOS DE RESCIÕES DE CONTRATO DE TRABALHO – O SINDEHSC. por determinação expressa no art. 477, da CLT, presta assistência em TRCT- Termos de Rescisões de Contratos de Trabalho - com relação a todos os empregados das categorias hoteleira e de condomìnios, que tenham mais de um ano de durançao de vícnulo de emprego, independentemente de filiação sindical. Para tanto, o trabalhador e as empresas interessadas poderão AGENDAR dia e hora, com antecedência, pela internet, ou através de telefone.